AREsp 3096809 - DECISAO

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O recurso especial foi suspenso e os autos devolvidos ao tribunal de origem em razão da afetação da questão de direito ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1378), determinando-se a suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do RISTJ e do CPC.

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Por Afetação Ao Tema 1378
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1378
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade Contratual, Taxa Média De Mercado, Capitalização De Juros, IOF, Mora, Repetição Do Indébito, Recursos Repetitivos, Suspensão De Recurso
Direito Civil Direito Bancário Direito Tributário Direito Processual Civil Juros Remuneratórios Abusividade Contratual Taxa Média De Mercado Capitalização De Juros +5 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Por Afetação Ao Tema 1378

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central como parâmetro exclusivo para aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 Caracterização da mora devedora diante da limitação ou afastamento de encargos contratuais por abusividade
  3. 3 Legitimidade da cobrança do IOF em operações de crédito

Ratio Decidendi

O recurso especial foi suspenso e os autos devolvidos ao tribunal de origem em razão da afetação da questão de direito ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1378), determinando-se a suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do RISTJ e do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1378

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Manter suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma referente ao Tema 1378