AREsp 2933164 - DECISAO

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O Tribunal de origem ponderou fatores concretos (situação econômica, custo de captação, risco, garantias, relacionamento entre as partes) e constatou discrepância significativa entre a taxa contratada (55,37% ao ano) e a média de mercado (28,58% ao ano), aplicando entendimento consolidado do STJ de que, em situações excepcionais e comprovada a abusividade, os juros remuneratórios podem ser limitados à taxa média de mercado; a pretensão de reavaliar tal juízo implica reexame fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Autor/agravado: Jacemir Alves da Cunha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Alienação Fiduciária, Compensação E Repetição De Indébito, Súmulas 5, 7 E 83/stj, Taxa Média De Mercado Do BACEN
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Contratos Bancários Juros Remuneratórios Revisão Contratual Alienação Fiduciária Compensação E Repetição De Indébito +2 more

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Parties

OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante/recorrente

Jacemir Alves da Cunha

Autor/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 se a limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado do Banco Central é admitida sem reexame probatório
  2. 2 necessidade de demonstrar desvantagem exagerada do consumidor para revisão de juros
  3. 3 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem ponderou fatores concretos (situação econômica, custo de captação, risco, garantias, relacionamento entre as partes) e constatou discrepância significativa entre a taxa contratada (55,37% ao ano) e a média de mercado (28,58% ao ano), aplicando entendimento consolidado do STJ de que, em situações excepcionais e comprovada a abusividade, os juros remuneratórios podem ser limitados à taxa média de mercado; a pretensão de reavaliar tal juízo implica reexame fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os §§ 2º e 3º.