AREsp 3213972 - DECISAO

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Como o tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1378), impõe-se a suspensão do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC; após o...

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Parties
Recorrente: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso (aguarda Publicação Do Acórdão Paradigma)
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma (Tema 1378).
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Recursos Repetitivos, Suspensão De Recurso
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Civil Juros Remuneratórios Abusividade Recursos Repetitivos Suspensão De Recurso

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Parties

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso (aguarda Publicação Do Acórdão Paradigma)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 Aplicabilidade do rito dos recursos repetitivos (Tema 1378) e efeitos da afetação sobre o processamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Como o tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1378), impõe-se a suspensão do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC; após o pronunciamento desta Corte, o recurso será novamente analisado conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma (Tema 1378).

Orders

  • Devolva-se os autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC.
  • Publique-se.