REsp 2254404 - DECISAO

REsp 2254404 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para anular o acórdão recorrido no ponto relativo aos juros remuneratórios porque o Tribunal de origem fundamentou a revisão exclusivamente no cotejo mecânico entre a taxa contratada e a taxa média do Banco Central, prática vedada pela jurisprudência do...

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Parties
Recorrente: BANCO TOPÁZIO S/A; Recorrido: ERINELSON ARAÚJO OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Parcialmente Provido (anulação Parcial E Retorno Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido para anular, no ponto relativo aos juros remuneratórios, o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade Contratual, Revisão De Contrato Bancário, Taxa Média De Mercado, Tabelamento De Juros, Restituição De Indébito, Danos Morais
Direito Do Consumidor Direito Bancário Direito Civil Processo Civil Juros Remuneratórios Abusividade Contratual Revisão De Contrato Bancário Taxa Média De Mercado +3 more

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Parties

BANCO TOPÁZIO S/A

Recorrente

ERINELSON ARAÚJO OLIVEIRA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Parcialmente Provido (anulação Parcial E Retorno Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Existência de abusividade em juros remuneratórios pactuados superiores à média de mercado
  2. 2 Legalidade de limitar juros com base exclusivamente na taxa média divulgada pelo Banco Central do Brasil (tabelamento abstrato)
  3. 3 Demonstração necessária de desvantagem exagerada para modificação judicial de juros

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para anular o acórdão recorrido no ponto relativo aos juros remuneratórios porque o Tribunal de origem fundamentou a revisão exclusivamente no cotejo mecânico entre a taxa contratada e a taxa média do Banco Central, prática vedada pela jurisprudência do STJ; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que analise as peculiaridades fáticas e o risco da operação, verificando se há efetiva desvantagem exagerada que justifique a revisão.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido para anular, no ponto relativo aos juros remuneratórios, o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Anula o acórdão recorrido no ponto relativo aos juros remuneratórios.
  • Determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da matéria com base nas peculiaridades do caso concreto.