AREsp 2735491 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ: o indeferimento da prova pericial não configurou cerceamento de defesa diante da suficiência da instrução e do livre convencimento motivado do juiz, e a constatação...

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Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Juros Remuneratórios Abusivos, Produção De Prova Pericial, Súmula 83/stj, Revisão Contratual, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito Bancário Juros Remuneratórios Abusivos Produção De Prova Pericial Súmula 83/stj Revisão Contratual Honorários Advocatícios

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial
  2. 2 parâmetro adequado para aferição da abusividade dos juros remuneratórios
  3. 3 incidência da Súmula 83/STJ quanto à consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ: o indeferimento da prova pericial não configurou cerceamento de defesa diante da suficiência da instrução e do livre convencimento motivado do juiz, e a constatação de juros muito superiores à taxa média do Bacen, sem prova de excepcionalidade por parte da instituição financeira, justificou o reconhecimento de abusividade.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majoração dos honorários advocatícios da parte recorrente de R$ 1.500,00 para R$ 1.650,00.