AREsp 2562898 - ACORDAO

Parties

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma)

Legal Issues

1. 1 se a decisão monocrática que determinou o retorno dos autos à origem para reavaliação da abusividade dos juros remuneratórios está correta diante da alegada ausência de provas
2. 2 se a taxa média de mercado, por si só, é suficiente para caracterizar a abusividade dos juros remuneratórios
3. 3 se a ausência de provas específicas pela parte agravada impede a aplicação dos parâmetros jurisprudenciais do STJ

Ratio Decidendi

A decisão monocrática que ordenou o retorno dos autos à origem está em conformidade com a jurisprudência do STJ: a taxa média de mercado não é suficiente, por si só, para caracterizar abusividade; é necessário considerar outros fatores (situação econômica à época, custo de captação, risco, relacionamento com o banco, garantias) e a ausência de provas específicas pela agravada não impede a aplicação desses parâmetros quando muitos requisitos são fatos notórios. Assim, mantém-se a decisão monocrática e nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

• Negar provimento ao agravo interno.
• Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento sobre a abusividade dos juros remuneratórios nos termos da jurisprudência do STJ.