AREsp 2747109 - DECISAO

AREsp 2747109 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido já atendeu integralmente o pedido do recorrente (ausência de interesse de recorrer), o recorrente não indicou com precisão o dispositivo de lei federal supostamente violado quanto aos honorários (incidência da Súmula 284/STF) e os argumentos genéricos para concessão de efeito suspensivo foram insuficientes.

Parties
Agravante: BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA.; Agravante: MAISONNAVE COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES; Agravante: POLIEDRO CONSTRUÇÕES LTDA.; Agravado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial (admissibilidade/julgamento)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Juros Simples, Juros Capitalizados, Excesso De Execução, Honorários Sucumbenciais, Admissibilidade Do Recurso Especial, Efeito Suspensivo
Processual Civil Juros Simples Juros Capitalizados Excesso De Execução Honorários Sucumbenciais Admissibilidade Do Recurso Especial Efeito Suspensivo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA.

Agravante

MAISONNAVE COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES

Agravante

POLIEDRO CONSTRUÇÕES LTDA.

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial (admissibilidade/julgamento)

Legal Issues

  1. 1 aplicação de juros capitalizados e alegado excesso de execução
  2. 2 atualização/compensação dos honorários sucumbenciais
  3. 3 falta de indicação do dispositivo de lei federal violado no recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido já atendeu integralmente o pedido do recorrente (ausência de interesse de recorrer), o recorrente não indicou com precisão o dispositivo de lei federal supostamente violado quanto aos honorários (incidência da Súmula 284/STF) e os argumentos genéricos para concessão de efeito suspensivo foram insuficientes.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.