REsp 2224879 - DECISAO

REsp 2224879 - DECISAO

O STJ deu parcial provimento ao recurso especial determinando a exclusão dos juros sobre capital próprio do montante executado, por entender que a inclusão de JCP no cumprimento de sentença sem previsão expressa no título violaria a coisa julgada, em conformidade com o entendimento firmado no REsp 1.373.438/RS.

Parties
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ
Outcome
Parcial provimento: excluir juros sobre capital próprio do montante executado.
Legal Topics
Juros Sobre Capital Próprio, Coisa Julgada, Súmula 551/stj, Precedente Repetitivo Resp 1.373.438/rs, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Direito Societário Execução De Sentença Liquidação De Sentença Juros Sobre Capital Próprio Coisa Julgada Súmula 551/stj Precedente Repetitivo Resp 1.373.438/rs +1 more

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 inclusão de juros sobre capital próprio no cumprimento de sentença sem previsão expressa no título executivo
  3. 3 possível violação da coisa julgada (arts. 502, 507 e 509, § 4º, do CPC)

Ratio Decidendi

O STJ deu parcial provimento ao recurso especial determinando a exclusão dos juros sobre capital próprio do montante executado, por entender que a inclusão de JCP no cumprimento de sentença sem previsão expressa no título violaria a coisa julgada, em conformidade com o entendimento firmado no REsp 1.373.438/RS.

Court Disposition

Parcial provimento: excluir juros sobre capital próprio do montante executado.

Orders

  • Determinar a exclusão dos juros sobre capital próprio do montante executado
  • Publique-se