RHC 93017 - DECISAO

RHC 93017 - DECISAO

Houve elementos mínimos de materialidade e indícios de autoria (laudos e peças de investigação) que lastrearam a exordial; as teses defensivas implicam exame probatório aprofundado, incompatível com a via estreita do habeas corpus; não se verificou flagrante ilegalidade ou ausência patente de justa causa que autorizasse o trancamento sumário da ação penal, pelo que se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: FABIO DE BARROS DIAS; Recorrente: DAVID GOMES CENTENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negação De Provimento Pelo Stj)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Justa Causa, Trancamento Da Ação Penal, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Prova Pericial, Negativa De Prestação Jurisdicional
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Parties

FABIO DE BARROS DIAS

Recorrente

DAVID GOMES CENTENO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negação De Provimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal
  2. 2 inexistência de nexo de causalidade entre fragmento metálico arrecadado e lesão letal
  3. 3 inexistência de indícios suficientes de autoria em relação ao recorrente DAVID

Ratio Decidendi

Houve elementos mínimos de materialidade e indícios de autoria (laudos e peças de investigação) que lastrearam a exordial; as teses defensivas implicam exame probatório aprofundado, incompatível com a via estreita do habeas corpus; não se verificou flagrante ilegalidade ou ausência patente de justa causa que autorizasse o trancamento sumário da ação penal, pelo que se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se. Intimem-se.