RHC 213535 - DECISAO

RHC 213535 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se comprovou de plano a ausência de justa causa, havendo indícios de autoria e materialidade (testemunhas, laudo pericial e elementos investigativos) que justificam a ação penal e a prisão preventiva, e não foi demonstrado excesso de prazo, considerando a complexidade da causa e a atuação dos próprios recorrentes no andamento processual.

Parties
Paciente: ANTÔNIO JAILSON VIEIRA MENDES; Paciente: MATEUS DOS SANTOS LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Justa Causa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo
Processo Penal Habeas Corpus Justa Causa Prisão Preventiva Excesso De Prazo

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Parties

ANTÔNIO JAILSON VIEIRA MENDES

Paciente

MATEUS DOS SANTOS LOPES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa para prosseguimento da ação penal
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se comprovou de plano a ausência de justa causa, havendo indícios de autoria e materialidade (testemunhas, laudo pericial e elementos investigativos) que justificam a ação penal e a prisão preventiva, e não foi demonstrado excesso de prazo, considerando a complexidade da causa e a atuação dos próprios recorrentes no andamento processual.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.