REsp 2195326 - DECISAO

REsp 2195326 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido nem nos embargos de declaração, que o laudo pericial observou adequadamente o art. 26 do DL 3.365/1941 e que a metodologia comparativa adotada pelo perito foi razoável diante da natureza híbrida do imóvel; a revisão do valor da indenização demandaria revolvimento de matéria fática, inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ. Assim, o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: INVESTCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (desapropriação) / Julgamento Monocrático Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Justa Indenização, Art. 26 Do DL 3365/1941, Omissão E Embargos De Declaração, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)
Desapropriação Direito Administrativo Processo Civil Justa Indenização Art. 26 Do DL 3365/1941 Omissão E Embargos De Declaração Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

INVESTCO S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (desapropriação) / Julgamento Monocrático Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 aplicação do art. 26 do Decreto-Lei n. 3.365/1941 e contemporaneidade da avaliação
  3. 3 metodologia pericial: método comparativo vs método evolutivo

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido nem nos embargos de declaração, que o laudo pericial observou adequadamente o art. 26 do DL 3.365/1941 e que a metodologia comparativa adotada pelo perito foi razoável diante da natureza híbrida do imóvel; a revisão do valor da indenização demandaria revolvimento de matéria fática, inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ. Assim, o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.