AREsp 1931416 - DECISAO

AREsp 1931416 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões suscitadas, concluiu pela inexistência de hipossuficiência com base em documentos que demonstram capacidade financeira da agravante e a reforma dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: José Adalto Silva e outros; Agravante: Organizações Bristol Ltda. e Outros; Agravado: Banco Bradesco S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negativa De Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Hipossuficiência, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Civil Justiça Gratuita Hipossuficiência Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Art. 1.022 Cpc/2015

Case Brief

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Parties

José Adalto Silva e outros

Agravante

Organizações Bristol Ltda. e Outros

Agravante

Banco Bradesco S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 concessão de justiça gratuita e comprovação de hipossuficiência
  2. 2 alegação de violação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões suscitadas, concluiu pela inexistência de hipossuficiência com base em documentos que demonstram capacidade financeira da agravante e a reforma dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.