AREsp 1910616 - DECISAO

Acolher parcialmente os embargos para suprir omissão quanto ao pedido de justiça gratuita formulado no agravo em recurso especial; por se tratar de pessoa física e nos termos do art. 98 do CPC, concedem-se os benefícios da justiça gratuita, mantendo-se a decisão nos demais termos.

Parties: Embargante: EVILÁSIO YEHOSHUA ORENSTEIN DE ARAÚJO COHEN
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 September 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Acolho os embargos de declaração apenas para conceder à parte embargante os benefícios da justiça gratuita, mantendo a decisão nos demais termos.
Legal Topics: Justiça Gratuita, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Omissão

Processo Civil Justiça Gratuita Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Omissão

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Parties

EVILÁSIO YEHOSHUA ORENSTEIN DE ARAÚJO COHEN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 omissão quanto ao pedido de justiça gratuita no agravo em recurso especial
2 aplicação do art. 1.022 do CPC aos embargos de declaração
3 concessão de justiça gratuita mediante simples afirmação nos autos (art. 98 CPC)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração apenas para conceder à parte embargante os benefícios da justiça gratuita, mantendo a decisão nos demais termos.

Orders

Conceder à parte embargante os benefícios da justiça gratuita.
Manter a decisão nos demais termos.