AREsp 1904117 - DECISAO

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O acórdão recorrido enfrentou motivadamente as matérias suscitadas, os embargantes não comprovaram a hipossuficiência frente a indícios de capacidade econômica (valor elevado da execução, documentos juntados insuficientes, ausência de movimentação bancária e de declarações de IR), e a revisão dessa conclusão implicaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; por esses motivos, o agravo é negado provimento.

Parties
Agravante: Embargantes (pessoa jurídica e pessoas físicas)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Justiça Gratuita, Hipossuficiência, Embargos De Declaração, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Justiça Gratuita Hipossuficiência Embargos De Declaração Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Embargantes (pessoa jurídica e pessoas físicas)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada afronta aos artigos 489, 1.022 e 1.025 do CPC por suposta omissão/deficiência de fundamentação
  2. 2 alegada afronta aos artigos 98 e 99 do CPC e pedido de concessão da justiça gratuita ou medidas subsidiárias (diferimento, redução, parcelamento)
  3. 3 possibilidade de reexame de provas pelo STJ versus óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido enfrentou motivadamente as matérias suscitadas, os embargantes não comprovaram a hipossuficiência frente a indícios de capacidade econômica (valor elevado da execução, documentos juntados insuficientes, ausência de movimentação bancária e de declarações de IR), e a revisão dessa conclusão implicaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; por esses motivos, o agravo é negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.