AREsp 1836341 - DECISAO

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Como o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido e a parte, intimada a recolher as custas do recurso especial, permaneceu inerte, o recurso especial não foi devidamente preparado, incidindo a deserção nos termos da Súmula 187 do STJ; por isso, nega-se provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: VALTER RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Deserção, Preparo, Recurso Especial, Custas
Processo Civil Justiça Gratuita Deserção Preparo Recurso Especial Custas

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Parties

VALTER RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 preparo do recurso especial
  2. 2 deserção por falta de preparo
  3. 3 efeito temporal do pedido de gratuidade de justiça

Ratio Decidendi

Como o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido e a parte, intimada a recolher as custas do recurso especial, permaneceu inerte, o recurso especial não foi devidamente preparado, incidindo a deserção nos termos da Súmula 187 do STJ; por isso, nega-se provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.