REsp 2113046 - DECISAO

Verificado o trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial em 01/06/2023 e a ausência de manifestação do recorrente no prazo assinalado, certificou-se o trânsito em julgado e determinou-se a baixa dos autos à origem por perda de objeto em razão da ausência de interesse do recorrente.

Parties: Recorrente: IVAN FÁBIO DE OLIVEIRA ZURITA; Recorrida: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 February 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão De Baixa Dos Autos Por Perda De Objeto
Outcome: Certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem por perda de objeto em razão de ausência de manifestação do recorrente; não conhecimento do recurso por falta de interesse.
Legal Topics: Justiça Gratuita, Custas Iniciais, Agravo De Instrumento, Efeito Suspensivo, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto

Processo Civil Justiça Gratuita Custas Iniciais Agravo De Instrumento Efeito Suspensivo Trânsito Em Julgado Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

IVAN FÁBIO DE OLIVEIRA ZURITA

Recorrente

FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Baixa Dos Autos Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 aplicabilidade do art. 102 do CPC ao indeferimento da gratuidade de justiça
2 exigência de recolhimento de custas iniciais antes do trânsito em julgado
3 efeito suspensivo do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem por perda de objeto em razão de ausência de manifestação do recorrente; não conhecimento do recurso por falta de interesse.

Orders

Certifique-se o trânsito em julgado do acórdão indicado.
Baixem-se os autos à origem.