REsp 2131662 - DECISAO

REsp 2131662 - DECISAO

O Recurso Especial não foi conhecido porque as alegações sobre suposta ofensa ao art. 1.022 do CPC foram genéricas e não individualizaram os pontos omissos, contraditórios ou obscuros, incorrendo no óbice da Súmula 284/STF; além disso, não houve cotejo analítico que autorizasse o exame por divergência jurisprudencial (alínea c), de modo que, com fundamento no art. 932, III, do CPC e arts. 34, XVIII, a, e 255, I, do RISTJ, o Relator não conheceu do recurso.

Parties
Recorrente: RAFAEL FERREIRA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 284/stf, Súmula 98/stj, Não Conhecimento De Recurso, Agravo De Instrumento, Regime Recursal
Processo Civil Justiça Gratuita Omissão Art. 1.022 Do CPC Súmula 284/stf Súmula 98/stj Não Conhecimento De Recurso Agravo De Instrumento +1 more

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Parties

RAFAEL FERREIRA DE CARVALHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegação de omissão do tribunal de origem
  3. 3 aplicação da Súmula 284/STF por deficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não foi conhecido porque as alegações sobre suposta ofensa ao art. 1.022 do CPC foram genéricas e não individualizaram os pontos omissos, contraditórios ou obscuros, incorrendo no óbice da Súmula 284/STF; além disso, não houve cotejo analítico que autorizasse o exame por divergência jurisprudencial (alínea c), de modo que, com fundamento no art. 932, III, do CPC e arts. 34, XVIII, a, e 255, I, do RISTJ, o Relator não conheceu do recurso.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.