AREsp 2498344 - ACORDAO

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Apesar de afastada a incidência da Súmula n. 284 do STF por indicação do dispositivo, o acórdão manteve o indeferimento da justiça gratuita porque o Tribunal de origem concluiu, com base nos elementos dos autos (além da mera declaração de pobreza), que não foi comprovada a hipossuficiência, situação compatível com o entendimento consolidado do STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: ADRIANO VALENSUELA DA SILVA; Agravado: Banco Itaucard S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Justiça Gratuita, Hipossuficiência, Súmula N. 284 Do STF, Súmula N. 7 Do STJ, Fundamentação Do Recurso Especial
Processo Civil Direito Processual Civil Justiça Gratuita Hipossuficiência Súmula N. 284 Do STF Súmula N. 7 Do STJ Fundamentação Do Recurso Especial

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Parties

ADRIANO VALENSUELA DA SILVA

Agravante

Banco Itaucard S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula n. 284 do STF ao recurso especial
  2. 2 concessão de justiça gratuita e comprovação de hipossuficiência
  3. 3 possibilidade de indeferir declaração de pobreza diante de elementos nos autos

Ratio Decidendi

Apesar de afastada a incidência da Súmula n. 284 do STF por indicação do dispositivo, o acórdão manteve o indeferimento da justiça gratuita porque o Tribunal de origem concluiu, com base nos elementos dos autos (além da mera declaração de pobreza), que não foi comprovada a hipossuficiência, situação compatível com o entendimento consolidado do STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Agravo interno desprovido