AREsp 2597901 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, por verificar omissão do Tribunal de origem quanto à análise do pedido de justiça gratuita e outras questões suscitadas em embargos de declaração, anulando-se o acórdão de embargos para que o tribunal a quo se manifeste sobre os pontos omissos e proceda a novo julgamento.

Parties
Agravante/recorrente Especial: ROVECOL ROBERTO S VEICULOS COMERCIO LTDA.; Tribunal a Quo/órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido e parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação dos pontos omissos.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Art. 99, §2º Do CPC
Processual Civil Justiça Gratuita Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Prequestionamento Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC Art. 99, §2º Do CPC

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Parties

ROVECOL ROBERTO S VEICULOS COMERCIO LTDA.

Agravante/recorrente Especial

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo/órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal a quo quanto à análise do pedido de justiça gratuita
  2. 2 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC por fundamentação genérica e não prestação de prequestionamento
  3. 3 alegada violação do art. 99, §2º do CPC (intimação para comprovar pressupostos da gratuidade)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, por verificar omissão do Tribunal de origem quanto à análise do pedido de justiça gratuita e outras questões suscitadas em embargos de declaração, anulando-se o acórdão de embargos para que o tribunal a quo se manifeste sobre os pontos omissos e proceda a novo julgamento.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação dos pontos omissos.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Dou parcial provimento ao recurso especial.