AREsp 2563798 - DECISAO

AREsp 2563798 - DECISAO

Parties
Autora: Autora; Ré/recorrente/agravante: Ré (associação sem fins lucrativos)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão De Agravo (negado Provimento)
Legal Topics
Justiça Gratuita, Pessoa Jurídica Sem Fins Lucrativos, Ônus Da Prova Da Hipossuficiência, Súmula 7/stj, Súmula 481/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Justiça Gratuita Pessoa Jurídica Sem Fins Lucrativos Ônus Da Prova Da Hipossuficiência Súmula 7/stj Súmula 481/stj

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Parties

Autora

Autora

Ré (associação sem fins lucrativos)

Ré/recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão De Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 concessão de justiça gratuita à pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos
  2. 2 ônus da prova quanto à impossibilidade de arcar com despesas processuais
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)