AREsp 2394336 - DECISAO

AREsp 2394336 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, que a agravante não juntou os documentos expressamente determinados nem justificou a ausência, e que pretender rever a decisão implicaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; adicionalmente, não houve similitude fática apta a autorizar conhecimento pela alínea c, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: DIVA KAIRALLA MALUF; Agravada/recorrida: Twin; Exequente: Condomínio do Shopping Center Iguatemi São Carlos; Manifestante: ADM Comércio de Roupas; Executado: Executado Álvaro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido O Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Exceção De Pré Executividade, Suspensão Da Execução, Omissão Em Acórdão, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj Reexame De Provas
Processo Civil Recuperação Judicial Direito Empresarial Justiça Gratuita Exceção De Pré Executividade Suspensão Da Execução Omissão Em Acórdão Dissídio Jurisprudencial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DIVA KAIRALLA MALUF

Agravante/recorrente

Twin

Agravada/recorrida

Condomínio do Shopping Center Iguatemi São Carlos

Exequente

ADM Comércio de Roupas

Manifestante

Executado Álvaro

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido O Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão (art. 489, §1º, IV e V; art. 926; art. 1.022 do CPC)
  2. 2 concessão do benefício da gratuidade de justiça (arts. 98 e 99 do CPC)
  3. 3 suspensão da execução e sujeição de créditos à recuperação judicial (Lei 11.101/2005)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, que a agravante não juntou os documentos expressamente determinados nem justificou a ausência, e que pretender rever a decisão implicaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; adicionalmente, não houve similitude fática apta a autorizar conhecimento pela alínea c, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.