AREsp 2502903 - DECISAO

AREsp 2502903 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por reconhecer ausência de prequestionamento sobre dispositivos invocados e por não ser cabível ao STJ reexaminar fatos e provas (Súmula 7), concluiu-se que não havia omissão a ser sanada nem violação constitucional a ser conhecida em recurso especial, sendo o indeferimento da justiça gratuita fundamentado pelas circunstâncias fático-probatórias; por esses motivos negou-se provimento ao recurso.

Parties
Agravante: AIDÉE MENEGATTI SANCHEZ E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conhecimento Do Recurso Especial (negativa De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e nego provimento.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Preparo Recursal, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas E Jurisprudência
Processo Civil Justiça Gratuita Preparo Recursal Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Súmulas E Jurisprudência

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Parties

AIDÉE MENEGATTI SANCHEZ E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conhecimento Do Recurso Especial (negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial pela alínea 'a' do art. 105 da CF (questões constitucionais)
  2. 2 omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 489 CPC)
  3. 3 prequestionamento para exame de dispositivos infraconstitucionais (Súmulas 282 e 356 do STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por reconhecer ausência de prequestionamento sobre dispositivos invocados e por não ser cabível ao STJ reexaminar fatos e provas (Súmula 7), concluiu-se que não havia omissão a ser sanada nem violação constitucional a ser conhecida em recurso especial, sendo o indeferimento da justiça gratuita fundamentado pelas circunstâncias fático-probatórias; por esses motivos negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e nego provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e nego provimento.
  • Publique-se.