AREsp 2649298 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido uniformemente fundamentou suas conclusões sobre a responsabilidade civil e o valor da indenização, não havendo flagrante exorbitância ou irrisoriedade do quantum a justificar revisão; além disso, eventual reforma da matéria demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelo entendimento consagrado na Súmula 7/STJ, e o recurso especial mostrou-se inadmissível na forma apontada (alíneas 'a' e 'c').

Parties
Agravante: GLEUBER BRUNO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Ultra Petita, Dano Moral, Pensão Mensal, Culpa Concorrente, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial
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Parties

GLEUBER BRUNO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial pelas alíneas 'a' e 'c' do permissivo constitucional
  2. 2 possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais
  3. 3 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido uniformemente fundamentou suas conclusões sobre a responsabilidade civil e o valor da indenização, não havendo flagrante exorbitância ou irrisoriedade do quantum a justificar revisão; além disso, eventual reforma da matéria demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelo entendimento consagrado na Súmula 7/STJ, e o recurso especial mostrou-se inadmissível na forma apontada (alíneas 'a' e 'c').

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.