AREsp 2722151 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, caracterizando ausência de dialeticidade e atraindo a aplicação da Súmula 182 do STJ e do art. 932, inciso III, do CPC/2015.
- Parties
- Agravante: CLEITON ANDRE SCHOLL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- não conhecido do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Justiça Gratuita, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmulas 83 E 7/stj, Art. 932, Inciso III, Cpc/2015, Art. 99, §2º, Art. 1022 Do Código De Processo Civil
Case Brief
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Parties
CLEITON ANDRE SCHOLL
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 concessão de justiça gratuita e presunção de veracidade da declaração de pobreza
- 2 exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 3 incidência da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, CPC/2015
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, caracterizando ausência de dialeticidade e atraindo a aplicação da Súmula 182 do STJ e do art. 932, inciso III, do CPC/2015.
Court Disposition
não conhecido do agravo em recurso especial
Orders
- NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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