AREsp 2763093 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, diante de dúvidas sobre a situação fática do beneficiário, revogou a gratuidade e abriu prazo para recolhimento do preparo; o recorrente permaneceu inerte e não comprovou hipossuficiência nem recolheu as custas, caracterizando deserção e tornando aplicável a Súmula 07 do STJ quanto à inadmissibilidade do recurso especial; por isso, com amparo na Súmula 568 do STJ, negou-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante: JOSÉ JANCY ZACARIAS DE SOUZA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao reclamo.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Revogação De Benefício Em Segundo Grau, Custas Processuais, Deserção, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração (art.1.022 Cpc)
Processual Civil Justiça Gratuita Revogação De Benefício Em Segundo Grau Custas Processuais Deserção Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração (art.1.022 Cpc)

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Parties

JOSÉ JANCY ZACARIAS DE SOUZA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Recorrido

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 possibilidade de revogação da justiça gratuita em segundo grau quando houver dúvida sobre a situação fática do beneficiário
  3. 3 deserção do recurso por não recolhimento do preparo após abertura de prazo

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, diante de dúvidas sobre a situação fática do beneficiário, revogou a gratuidade e abriu prazo para recolhimento do preparo; o recorrente permaneceu inerte e não comprovou hipossuficiência nem recolheu as custas, caracterizando deserção e tornando aplicável a Súmula 07 do STJ quanto à inadmissibilidade do recurso especial; por isso, com amparo na Súmula 568 do STJ, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao reclamo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.