AREsp 2685185 - DECISAO

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A Corte manteve o indeferimento da gratuidade ao concluir, com base nos elementos de prova (notadamente o recolhimento de preparo em outro recurso), que o agravante não preenche os requisitos para a benesse, e a revisão dessa conclusão dependeria de reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu-se do agravo apenas para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: DAVID VALDEMAR IAVELBERG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade
Outcome
Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial; agravo improvido.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Preparo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Justiça Gratuita Preparo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

DAVID VALDEMAR IAVELBERG

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 concessão da gratuidade da justiça
  2. 2 recolhimento do preparo recursal
  3. 3 inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

A Corte manteve o indeferimento da gratuidade ao concluir, com base nos elementos de prova (notadamente o recolhimento de preparo em outro recurso), que o agravante não preenche os requisitos para a benesse, e a revisão dessa conclusão dependeria de reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu-se do agravo apenas para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial; agravo improvido.

Orders

  • Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Agravo interno improvido.