AREsp 2760275 - DECISAO

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Parties
Recorrente: HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVÃO; Autor: Autor; Denunciada: NOBRE SEGURADORA; Ré: SANTA CASA DE GUARATINGUETÁ; Ré: Kátia; Réu: Manoel Emílio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negação De Provimento
Legal Topics
Justiça Gratuita, Ilegitimidade Passiva, Julgamento Extra Petita, Juros De Mora, Dano Moral, Dano Estético, Pensão Mensal, Teoria Da Aparência, Erro Médico, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Justiça Gratuita Ilegitimidade Passiva Julgamento Extra Petita Juros De Mora Dano Moral +6 more

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Parties

HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVÃO

Recorrente

Autor

Autor

NOBRE SEGURADORA

Denunciada

SANTA CASA DE GUARATINGUETÁ

Ré

Kátia

Ré

Manoel Emílio

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 ilegitimidade passiva do Hospital Maternidade Frei Galvão
  3. 3 alegação de julgamento extra petita e prejuízo ao direito de defesa