AREsp 2567421 - DECISAO

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Negado provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da colação com base em fatos e documentos que não demonstram a compensação alegada e porque a revisão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; igualmente impediu-se o conhecimento de pontos genéricos não individualizados pela parte, incidindo a Súmula 284/STF; quanto à justiça gratuita, o acórdão regional considerou a existência de patrimônio considerável do espólio, afastando a hipossuficiência do agravante.

Parties
Agravante/herdeiro: Gilberto Garibaldi; Inventariante/coerdeiro: Ricardo Garibaldi; De Cujus: Neuza Tizzo Garibaldi; Terceiro/doador: Luiz Massoneti; Terceira/doadora: Maria do Carmo Neves Massoneti; Donatário: Nicholas Massoneti Garibaldi; Donatário: Gregor Massoneti Garibaldi; Usufrutuária: Solange (esposa de Ricardo)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Colação De Bens, Inventário, Valoração De Doações, Compensação De Liberalidades, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Sucessões Justiça Gratuita Colação De Bens Inventário Valoração De Doações Compensação De Liberalidades +2 more

Case Brief

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Parties

Gilberto Garibaldi

Agravante/herdeiro

Ricardo Garibaldi

Inventariante/coerdeiro

Neuza Tizzo Garibaldi

De Cujus

Luiz Massoneti

Terceiro/doador

Maria do Carmo Neves Massoneti

Terceira/doadora

Nicholas Massoneti Garibaldi

Donatário

Gregor Massoneti Garibaldi

Donatário

Solange (esposa de Ricardo)

Usufrutuária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 concessão de justiça gratuita no inventário
  2. 2 colação de bens doados em vida
  3. 3 valoração das doações (valor declarado vs valor de mercado)

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da colação com base em fatos e documentos que não demonstram a compensação alegada e porque a revisão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; igualmente impediu-se o conhecimento de pontos genéricos não individualizados pela parte, incidindo a Súmula 284/STF; quanto à justiça gratuita, o acórdão regional considerou a existência de patrimônio considerável do espólio, afastando a hipossuficiência do agravante.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.