AREsp 2784924 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas manteve-se a não concessão da gratuidade de justiça por ausência de prova acerca da hipossuficiência dos recorrentes, diante de elementos nos autos que indicam atividade econômica e negócios imobiliários de vulto; como a verificação da alegada pobreza dependeria de reexame do contexto fático-probatório, aplicou-se a Súmula 7 do STJ, o que impede o provimento do Recurso Especial.

Parties
Agravante: FRIDA FLAKSBERG; Agravante: Raniel Gonçalves de Almeida; Agravante: Karen Kasperoviczus de Almeida; Agravante: José Flaksberg
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 January 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Justiça Gratuita, Gratuidade De Justiça, Recurso Especial, Custas Processuais, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Direito Constitucional Justiça Gratuita Gratuidade De Justiça Recurso Especial Custas Processuais Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

FRIDA FLAKSBERG

Agravante

Raniel Gonçalves de Almeida

Agravante

Karen Kasperoviczus de Almeida

Agravante

José Flaksberg

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Concessão de gratuidade de justiça e comprovação de hipossuficiência econômica
  2. 2 Inviabilidade de reexame de prova em Recurso Especial (Súmula 7 do STJ)
  3. 3 Necessidade de prova documental para afastar presunção relativa de hipossuficiência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas manteve-se a não concessão da gratuidade de justiça por ausência de prova acerca da hipossuficiência dos recorrentes, diante de elementos nos autos que indicam atividade econômica e negócios imobiliários de vulto; como a verificação da alegada pobreza dependeria de reexame do contexto fático-probatório, aplicou-se a Súmula 7 do STJ, o que impede o provimento do Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
  • Publique-se