AREsp 2790005 - DECISAO

AREsp 2790005 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não refutou de forma consistente os óbices à admissibilidade fixados pelo Tribunal de origem: não demonstrou a violação dos dispositivos arrolados, não afastou a incidência da Súmula 7 do STJ e não comprovou o dissídio jurisprudencial, sendo necessária a demonstração da inaplicabilidade de todos os fundamentos de inadmissão para que o recurso especial seja conhecido.

Parties
Agravante: MARIA DA GRACA SIMOES CORREA MATHEUS; Exequente: WILLIAMS PEREIRA DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial
Legal Topics
Justiça Gratuita, Exceção De Pré Executividade, Preclusão, Súmula 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Inadmissão De Recurso Especial, Honorários De Sucumbência
Processo Civil Cumprimento De Sentença Justiça Gratuita Exceção De Pré Executividade Preclusão Súmula 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

MARIA DA GRACA SIMOES CORREA MATHEUS

Agravante

WILLIAMS PEREIRA DE MELO

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inaplicabilidade não demonstrada dos óbices à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ como óbice à prova em recurso especial
  3. 3 ausência de comprovação de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não refutou de forma consistente os óbices à admissibilidade fixados pelo Tribunal de origem: não demonstrou a violação dos dispositivos arrolados, não afastou a incidência da Súmula 7 do STJ e não comprovou o dissídio jurisprudencial, sendo necessária a demonstração da inaplicabilidade de todos os fundamentos de inadmissão para que o recurso especial seja conhecido.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.