AREsp 2765833 - DECISAO

AREsp 2765833 - DECISAO

Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento porque a presunção de hipossuficiência é relativa e o agravante não comprovou a hipossuficiência nos autos; além disso, a análise aprofundada de fatos e provas exigiria reexame vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se mantém o indeferimento da justiça gratuita.

Parties
Agravante: WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA; Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics
Justiça Gratuita, Embargos À Execução, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Justiça Gratuita Embargos À Execução Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 568/stj

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Parties

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA

Agravante

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 concessão da gratuidade de justiça
  2. 2 natureza relativa da presunção do estado de necessidade
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento porque a presunção de hipossuficiência é relativa e o agravante não comprovou a hipossuficiência nos autos; além disso, a análise aprofundada de fatos e provas exigiria reexame vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se mantém o indeferimento da justiça gratuita.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e não provido

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.