AREsp 2727320 - DECISAO

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Conquanto o recorrente alegue violação do art. 1.001 do CPC, verificada nos autos a concessão do benefício da justiça gratuita pelo tribunal de origem, restou extinto o interesse recursal, razão pela qual o agravo em recurso especial é prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC de 2015 e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: JEFERSON ADRIANO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Prejudicando O Recurso Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Reclamo prejudicado ante a perda superveniente do objeto
Legal Topics
Justiça Gratuita, Admissibilidade De Recurso Especial, Perda Superveniente Do Objeto, Embargos De Declaração, Decisão Interlocutória Vs Despacho
Direito Civil Direito Processual Civil Justiça Gratuita Admissibilidade De Recurso Especial Perda Superveniente Do Objeto Embargos De Declaração Decisão Interlocutória Vs Despacho

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Parties

JEFERSON ADRIANO SOARES

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Prejudicando O Recurso Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se houve violação do art. 1.001 do CPC alegada pelo recorrente
  2. 2 Se o acórdão recorrido possui conteúdo decisório ao indeferir justiça gratuita ou se se trata de mero despacho irrecorrível
  3. 3 Se houve perda superveniente do objeto em face da concessão da justiça gratuita na origem

Ratio Decidendi

Conquanto o recorrente alegue violação do art. 1.001 do CPC, verificada nos autos a concessão do benefício da justiça gratuita pelo tribunal de origem, restou extinto o interesse recursal, razão pela qual o agravo em recurso especial é prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC de 2015 e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Reclamo prejudicado ante a perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.