AREsp 2780524 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, porque o Tribunal de origem examinou o conjunto probatório e concluiu que os documentos juntados não demonstraram a hipossuficiência do recorrente, e eventual acolhimento demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula nº 7 do STJ; ademais não houve omissão violadora do art. 1.022 do CPC.

Parties
Recorrente: VICENTE JACQUES MONTEIRO LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Hipossuficiência, Negação De Prestação Jurisdicional, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Justiça Gratuita Hipossuficiência Negação De Prestação Jurisdicional Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ Dissídio Jurisprudencial

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Parties

VICENTE JACQUES MONTEIRO LEITE

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 indeferimento da justiça gratuita
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  3. 3 aplicação do art. 99, § 2º do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, porque o Tribunal de origem examinou o conjunto probatório e concluiu que os documentos juntados não demonstraram a hipossuficiência do recorrente, e eventual acolhimento demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula nº 7 do STJ; ademais não houve omissão violadora do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo.
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.