AREsp 2907315 - DECISAO

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O agravo foi conhecido para concluir pelo não conhecimento do Recurso Especial em razão da ausência de prequestionamento das teses recursais pela Corte de origem e da dissociação entre as razões do recurso especial e os fundamentos do acórdão recorrido, com aplicação da Súmula n. 284/STF; ademais, o indeferimento do benefício havia se dado em decisão anterior não impugnada e não houve comprovação de modificação da situação financeira da parte.

Parties
Agravante: GABRIELE SILVA MODENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284/stf
Processo Civil Justiça Gratuita Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

GABRIELE SILVA MODENA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 concessão de justiça gratuita com base na declaração de hipossuficiência
  2. 2 prequestionamento (prequestionamento) para conhecimento do Recurso Especial
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 284/STF

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido para concluir pelo não conhecimento do Recurso Especial em razão da ausência de prequestionamento das teses recursais pela Corte de origem e da dissociação entre as razões do recurso especial e os fundamentos do acórdão recorrido, com aplicação da Súmula n. 284/STF; ademais, o indeferimento do benefício havia se dado em decisão anterior não impugnada e não houve comprovação de modificação da situação financeira da parte.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.