AREsp 2901685 - DECISAO

AREsp 2901685 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base nos elementos probatórios constantes dos autos, que a hipossuficiência alegada não restou comprovada, e a tentativa de modificar essa conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido pelo CPC e RISTJ.

Parties
Agravante: ELIELSON LOPES PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Para Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Declaração De Hipossuficiência, Preparo, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Justiça Gratuita Declaração De Hipossuficiência Preparo Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Reexame De Provas

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Parties

ELIELSON LOPES PINTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Para Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 concessão de justiça gratuita e presunção da declaração de hipossuficiência
  2. 2 possibilidade de indeferimento da gratuidade com base em elementos constantes dos autos (art. 99, §2º, CPC)
  3. 3 requisito de cotejo analítico para comprovação de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base nos elementos probatórios constantes dos autos, que a hipossuficiência alegada não restou comprovada, e a tentativa de modificar essa conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido pelo CPC e RISTJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.