REsp 2007696 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, com base nos documentos dos autos, que não houve comprovação da hipossuficiência do recorrente; eventual deferimento tácito em primeiro grau foi expressamente revogado pelo indeferimento do Tribunal de apelação; e a reforma...

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Parties
Recorrente: TELPO HENRIQUE PENTEADO MONTAGNANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Justiça Gratuita, Hipossuficiência Econômica, Indeferimento Tácito, Intimação Prévia Para Comprovação, Reexame De Provas Vedado (súmula 7/stj)
Processual Civil Justiça Gratuita Hipossuficiência Econômica Indeferimento Tácito Intimação Prévia Para Comprovação Reexame De Provas Vedado (súmula 7/stj)

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Parties

TELPO HENRIQUE PENTEADO MONTAGNANI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 deferimento tácito da justiça gratuita
  2. 2 necessidade de intimação prévia para comprovar hipossuficiência
  3. 3 suficiência das provas de hipossuficiência

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, com base nos documentos dos autos, que não houve comprovação da hipossuficiência do recorrente; eventual deferimento tácito em primeiro grau foi expressamente revogado pelo indeferimento do Tribunal de apelação; e a reforma da conclusão demandaria reexame de fatos e provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.