AREsp 2918912 - DECISAO

AREsp 2918912 - DECISAO

O Tribunal de origem apresentou fundamentação clara e suficiente ao indeferir a assistência judiciária, considerando a ausência de comprovações exigidas e indícios de capacidade econômica do recorrente; a pretensão de afastar tal conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, de modo que o agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão monocrática e, no mérito, negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: JOSUÉ RODRIGUES ANASTÁCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Conhecimento Do Agravo Interno E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática e, conhecendo do agravo, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Presunção De Pobreza, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Decisão Monocrática, Produção Antecipada De Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Justiça Gratuita Presunção De Pobreza Reexame Do Acervo Fático Probatório Súmula 7/stj Súmula 83/stj +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOSUÉ RODRIGUES ANASTÁCIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Conhecimento Do Agravo Interno E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 1022 do CPC (negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 concessão/indeferimento da assistência judiciária gratuita
  3. 3 presunção juris tantum prevista no art. 4º da Lei nº 1.060/50

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem apresentou fundamentação clara e suficiente ao indeferir a assistência judiciária, considerando a ausência de comprovações exigidas e indícios de capacidade econômica do recorrente; a pretensão de afastar tal conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, de modo que o agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão monocrática e, no mérito, negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática e, conhecendo do agravo, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para tornar sem efeitos a decisão anteriormente proferida
  • Conhecer do agravo e, no mérito, negar provimento ao recurso especial