AREsp 2704266 - DECISAO

AREsp 2704266 - DECISAO

Parties
Embargante: ITALO LUCAS DA SILVA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Topics
Justiça Gratuita, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Preparo Recursal, Divergência Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Prescrição, Citação, Ônus Da Prova Da Hipossuficiência
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Parties

ITALO LUCAS DA SILVA NUNES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão atacado
  2. 2 Concessão de justiça gratuita e comprovação da hipossuficiência
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ por suposto reexame de fatos