AREsp 2956339 - DECISAO

AREsp 2956339 - DECISAO

O Tribunal reformou o acórdão estadual porque a Corte de origem manteve o indeferimento com base apenas na alegada falta de comprovação, sem fundamentação específica capaz de infirmar a presunção relativa de hipossuficiência do recorrente pessoa natural; assim, deu provimento ao agravo interno e ao recurso especial para conceder a gratuidade de justiça e determinar o retorno dos autos à origem para regular processamento.

Parties
Agravante/recorrente: LUIZ ALBERTO VICENTE DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo De Instrumento / Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Concessão De Gratuidade De Justiça
Outcome
Dou provimento ao agravo interno para conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, concedendo a gratuidade de justiça em favor da parte recorrente e determinando o retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Hipossuficiência, Ônus Da Prova, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Justiça Gratuita Hipossuficiência Ônus Da Prova Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LUIZ ALBERTO VICENTE DA ROCHA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo De Instrumento / Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Concessão De Gratuidade De Justiça

Legal Issues

  1. 1 concessão de assistência judiciária gratuita
  2. 2 presunção de hipossuficiência da pessoa natural
  3. 3 possibilidade de indeferimento com base em elementos dos autos

Ratio Decidendi

O Tribunal reformou o acórdão estadual porque a Corte de origem manteve o indeferimento com base apenas na alegada falta de comprovação, sem fundamentação específica capaz de infirmar a presunção relativa de hipossuficiência do recorrente pessoa natural; assim, deu provimento ao agravo interno e ao recurso especial para conceder a gratuidade de justiça e determinar o retorno dos autos à origem para regular processamento.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo interno para conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, concedendo a gratuidade de justiça em favor da parte recorrente e determinando o retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Dar provimento ao recurso especial