AREsp 2991501 - DECISAO

AREsp 2991501 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou que houve sentença extintiva no processo principal com trânsito em julgado, o que tornou o agravo manifestamente prejudicado por perda superveniente do objeto, e não houve omissão a ser sanada nos termos alegados pelo recorrente.

Parties
Agravante: WILKERSON MACHADO ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Justiça Gratuita, Omissão E Obscuridade Em Acórdão, Extinção Do Processo, Perda Superveniente Do Objeto, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Justiça Gratuita Omissão E Obscuridade Em Acórdão Extinção Do Processo Perda Superveniente Do Objeto Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WILKERSON MACHADO ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489, §1º, IV e 1.022, II do CPC (omissão/obscuridade)
  2. 2 Validade da sentença de extinção proferida em primeiro grau e trânsito em julgado
  3. 3 Perda superveniente do objeto do agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou que houve sentença extintiva no processo principal com trânsito em julgado, o que tornou o agravo manifestamente prejudicado por perda superveniente do objeto, e não houve omissão a ser sanada nos termos alegados pelo recorrente.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Negado seguimento ao recurso especial/nego provimento
  • Publique-se