AREsp 2374124 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, não houve omissão ou obscuridade a ser sanada; a prova pericial era necessária e os autores se recusaram a arcar com seus custos (art. 95 CPC), não se justificando inversão do ônus da prova nem aplicação do CDC a contratos firmados por pessoa jurídica; finalmente, modificar o entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Justiça Gratuita, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Motivação Das Decisões Judiciais, Cédula De Crédito Bancário, Embargos À Execução, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Execução Justiça Gratuita Prova Pericial Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova +5 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e obscuridade no acórdão (art. 1.022 e art. 489, §1º, II, CPC)
  2. 2 inadmissibilidade do reexame do conjunto fático-probatório por força da Súmula 7/STJ
  3. 3 pedido de produção de prova pericial e responsabilidade pelo custeio (art. 95 CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, não houve omissão ou obscuridade a ser sanada; a prova pericial era necessária e os autores se recusaram a arcar com seus custos (art. 95 CPC), não se justificando inversão do ônus da prova nem aplicação do CDC a contratos firmados por pessoa jurídica; finalmente, modificar o entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se e intimem-se
  • Inaplicável o art. 85, § 11, do CPC