AREsp 2405608 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente; a declaração de suspeição do relator não produz efeitos retroativos que anulam atos praticados anteriormente, sem demonstração de prejuízo; e foi corretamente declarada a deserção do recurso de apelação porque os recorrentes não comprovaram o preparo e não regularizaram a situação após as intimitações e prazos legais.

Parties
Recorrentes: VALDECI ANTONIO GUADAGNIN; Recorrentes: CLARICE CANZI GUADAGNIN; Recorridos: Luiz Carlos Salesse; Recorridos: Renato Gomes Nery
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Justiça Gratuita, Deserção, Suspeição, Preparo Recursal, Intimação, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Justiça Gratuita Deserção Suspeição Preparo Recursal Intimação Súmula 83/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VALDECI ANTONIO GUADAGNIN

Recorrentes

CLARICE CANZI GUADAGNIN

Recorrentes

Luiz Carlos Salesse

Recorridos

Renato Gomes Nery

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão/contradição quanto ao momento da suspeição do relator e possível nulidade dos atos por ele praticados
  2. 2 momento em que pode ser exigido o recolhimento do preparo após indeferimento da justiça gratuita (se após confirmação colegiada)
  3. 3 legalidade da decretação da deserção diante de alegações de justo impedimento para recolhimento do preparo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente; a declaração de suspeição do relator não produz efeitos retroativos que anulam atos praticados anteriormente, sem demonstração de prejuízo; e foi corretamente declarada a deserção do recurso de apelação porque os recorrentes não comprovaram o preparo e não regularizaram a situação após as intimitações e prazos legais.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial