REsp 2218107 - DECISAO

REsp 2218107 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem examinou detidamente as questões suscitadas e concluiu que os recorrentes, intimados a comprovar hipossuficiência, permaneceram inertes; acolher a tese recursal exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ; não se constatou omissão imputável ao acórdão recorrido nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC.

Parties
Recorrente: C.F. DA S. SOARES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E BAZAR ME; Recorrente: CARLOS FERNANDO SILVA SOARES; Recorrido: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (não Conhecido)
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Justiça Gratuita, Hipossuficiência, Ônus De Comprovação, Embargos De Declaração, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Súmula 83/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC
Processo Civil Recursos Justiça Gratuita Hipossuficiência Ônus De Comprovação Embargos De Declaração Reexame De Prova (súmula 7/stj) Súmula 83/stj +2 more

Case Brief

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Parties

C.F. DA S. SOARES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E BAZAR ME

Recorrente

CARLOS FERNANDO SILVA SOARES

Recorrente

BANCO BRADESCO S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos para concessão da gratuidade de justiça
  2. 2 existência de omissão do tribunal quanto à preexistência de decisão que concedeu gratuidade em processo conexo
  3. 3 necessidade de intimação pessoal em razão de ausência de aviso de recebimento

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem examinou detidamente as questões suscitadas e concluiu que os recorrentes, intimados a comprovar hipossuficiência, permaneceram inertes; acolher a tese recursal exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ; não se constatou omissão imputável ao acórdão recorrido nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Caso exista prévia fixação de honorários advocatícios, majoração em desfavor da parte recorrente no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados, se aplicáveis, os limites percentuais dos §§ 2º e 3º e eventual concessão da gratuidade da justiça.