REsp 1896579 - DECISAO

REsp 1896579 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição demonstrada; a parte não indicou ponto específico de obscuridade e pretendia, na verdade, o reexame de matéria fática e a rediscussão da concessão de justiça gratuita, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargantes: Maira Maria Silva Brito Montes e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Embargos De Declaração, Obscuridade, Omissão, Prequestionamento, Inépcia Da Inicial, Honorários, Compensação De Honorários, Súmula 7/stj, Súmula 306/stj
Processo Civil Justiça Gratuita Embargos De Declaração Obscuridade Omissão Prequestionamento Inépcia Da Inicial Honorários +3 more

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Parties

Maira Maria Silva Brito Montes e outros

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 obscuridade da decisão
  2. 2 omissão no acórdão
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fática (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição demonstrada; a parte não indicou ponto específico de obscuridade e pretendia, na verdade, o reexame de matéria fática e a rediscussão da concessão de justiça gratuita, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.