AREsp 1738729 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque não houve nulidade por ausência de intimação: a sessão foi designada e as partes haviam sido intimadas, tendo o julgamento sido adiado em plenário para a sessão seguinte, circunstância que, nos termos do RITJMT e do art. 935 do CPC, dispensa nova publicação de pauta; além disso, não houve omissão sanável nos embargos de declaração e, no mérito, manteve-se a sentença por inobservância do ônus de comprovar minimamente a negociação pelo autor (art. 373, I, CPC/15).

Parties
Agravante: CÉLIO ANTÔNIO CARVALHO e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial; Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Justiça Gratuita, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc/15), Contrato Verbal De Parceria/arrendamento Agrícola, Prova Testemunhal, Intimação De Sessão/julgamento, Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Súmula 283 STF
Processo Civil Direito Civil Direito Agrário Justiça Gratuita Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc/15) Contrato Verbal De Parceria/arrendamento Agrícola Prova Testemunhal Intimação De Sessão/julgamento +4 more

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Parties

CÉLIO ANTÔNIO CARVALHO e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial; Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão
  2. 2 nulidade por ausência de intimação do julgamento do recurso de apelação
  3. 3 cerceamento de defesa por falta de intimação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não houve nulidade por ausência de intimação: a sessão foi designada e as partes haviam sido intimadas, tendo o julgamento sido adiado em plenário para a sessão seguinte, circunstância que, nos termos do RITJMT e do art. 935 do CPC, dispensa nova publicação de pauta; além disso, não houve omissão sanável nos embargos de declaração e, no mérito, manteve-se a sentença por inobservância do ônus de comprovar minimamente a negociação pelo autor (art. 373, I, CPC/15).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.