AREsp 1771465 - DECISAO

AREsp 1771465 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão do colegiado estadual, que motivou adequadamente suas decisões e apreciou as questões suscitadas; os agravantes não comprovaram de forma suficiente a hipossuficiência financeira exigida para a concessão da gratuidade, e a modificação do acórdão recorrido demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: SILVIO FRUTUOSO E OUTROS; Agravante: HADID RODRIGUES DOS SANTOS; Agravante: LUIZ OLIVIO SOUZA NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Admissibilidade (negado Seguimento Ao Recurso Especial)
Outcome
agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Justiça Gratuita, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Requisitos De Admissibilidade Recursal
Processual Civil Justiça Gratuita Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Requisitos De Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Parties

SILVIO FRUTUOSO E OUTROS

Agravante

HADID RODRIGUES DOS SANTOS

Agravante

LUIZ OLIVIO SOUZA NEVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Admissibilidade (negado Seguimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão estadual (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 comprovação da hipossuficiência para concessão da justiça gratuita (art. 98 CPC e art. 5º, LXXIV CF)
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão do colegiado estadual, que motivou adequadamente suas decisões e apreciou as questões suscitadas; os agravantes não comprovaram de forma suficiente a hipossuficiência financeira exigida para a concessão da gratuidade, e a modificação do acórdão recorrido demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.