AREsp 1814911 - DECISAO

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O pedido de justiça gratuita foi indeferido em razão da insuficiência/documentação apresentada para justificar o benefício, tendo a recorrente sido intimada para comprovar nos termos do art. 99, §2º, CPC/2015; após análise, o pedido foi indeferido e foi determinada a intimação para recolhimento do preparo recursal no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 99, §7º, CPC/2015.

Parties
Recorrente: LEILA APARECIDA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Justiça Gratuita E Determinação De Preparo Recursal
Outcome
Indeferido o pedido de justiça gratuita; determinada a intimação para recolhimento do preparo recursal no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Preparo Recursal, Deserção, Ônus De Comprovação
Direito Processual Civil Justiça Gratuita Preparo Recursal Deserção Ônus De Comprovação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LEILA APARECIDA DE JESUS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Justiça Gratuita E Determinação De Preparo Recursal

Legal Issues

  1. 1 concessão da justiça gratuita
  2. 2 comprovação dos pressupostos para concessão
  3. 3 consequência do indeferimento do benefício (recolhimento do preparo e deserção)

Ratio Decidendi

O pedido de justiça gratuita foi indeferido em razão da insuficiência/documentação apresentada para justificar o benefício, tendo a recorrente sido intimada para comprovar nos termos do art. 99, §2º, CPC/2015; após análise, o pedido foi indeferido e foi determinada a intimação para recolhimento do preparo recursal no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 99, §7º, CPC/2015.

Court Disposition

Indeferido o pedido de justiça gratuita; determinada a intimação para recolhimento do preparo recursal no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Orders

  • Indeferido o pedido de justiça gratuita.
  • Determino a intimação da agravante para que comprove o recolhimento do preparo recursal no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.