AREsp 1805348 - DECISAO

AREsp 1805348 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão do tribunal de origem, que analisou as questões centrais; verificou-se, pela declaração de patrimônio, que o agravante não demonstrou hipossuficiência (patrimônio superior a R$ 5.500.000,00) e que a revisão dessas premissas demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; por tais razões, negou-se provimento ao agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Hipossuficiência, Reexame De Provas, Omissão (art. 1.022, II, Cpc/2015)
Processo Civil Justiça Gratuita Hipossuficiência Reexame De Provas Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc/2015)

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação aos arts. 98, 99 e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 omissão no acórdão do Tribunal de origem (art. 1.022, II, CPC/2015)
  3. 3 concessão do benefício da justiça gratuita e verificação de hipossuficiência

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão do tribunal de origem, que analisou as questões centrais; verificou-se, pela declaração de patrimônio, que o agravante não demonstrou hipossuficiência (patrimônio superior a R$ 5.500.000,00) e que a revisão dessas premissas demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; por tais razões, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.