AREsp 1738900 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão singular, negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou a controvérsia sem omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e a pretensão de reforma da decisão que indeferiu a justiça gratuita demandaria reexame do conjunto fático-probatório,...

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Parties
Agravante: AIDE KNIJNIK WAINBERG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Pela Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão singular da Presidência e, de plano, negar provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Impugnação Específica, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Agravo Interno
Direito Processual Civil Justiça Gratuita Impugnação Específica Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj Agravo Interno

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Parties

AIDE KNIJNIK WAINBERG

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência de omissão no acórdão do Tribunal de origem (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 possibilidade de concessão da gratuidade de justiça diante de renda e bens declarados
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão singular, negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou a controvérsia sem omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e a pretensão de reforma da decisão que indeferiu a justiça gratuita demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência proibida pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão singular da Presidência e, de plano, negar provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática da Presidência desta Corte
  • Negar provimento ao agravo em recurso especial