AREsp 837084 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, ao analisar os elementos probatórios dos autos, concluiu pela existência de renda e pela ausência de comprovantes de despesas capazes de demonstrar hipossuficiência; como a presunção de pobreza é relativa, o indeferimento da gratuidade é admissível diante de elementos que a infirmem, e a pretensão de reformar tal conclusão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: FELIPE SOARES SOBRAL; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Presunção De Hipossuficiência, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Justiça Gratuita Presunção De Hipossuficiência Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

FELIPE SOARES SOBRAL

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 concessão da justiça gratuita e requisitos de comprovação
  2. 2 alcance da presunção juris tantum prevista no art. 4º da Lei 1.060/50
  3. 3 possibilidade de indeferimento da gratuidade com base em elementos dos autos

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, ao analisar os elementos probatórios dos autos, concluiu pela existência de renda e pela ausência de comprovantes de despesas capazes de demonstrar hipossuficiência; como a presunção de pobreza é relativa, o indeferimento da gratuidade é admissível diante de elementos que a infirmem, e a pretensão de reformar tal conclusão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.